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Segundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e consti...
Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a...
Conforme o art. 14° da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d e __________anos para Pres...
A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor coloca que seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a:
Em se tratando da organização administrativa dos municípios brasileiros, a partir dos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República...
Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...
Estabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta...
Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demar...