Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200058273Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos...1457941200058273Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSegundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.ANão poderão ter base de cálculo própria de impostosBSerão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte CSerão instituídas pela utilização de serviços públicos específicosDSerão instituídas em razão do poder de políciaESempre que possível terão caráter pessoalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011860Direito ConstitucionalSobre as disposições colocadas pelo Art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, julgue as afirmativas: I - tratando-se de mand...Questão 457941200126830Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da legalidade. I – É um dos pilares do Estado Democrático de Direito e estabelece que o poder estat...Questão 457941200743238Direito ConstitucionalOs objetivos do controle interno estão fundamentados na Constituição federal no Artigo 74 e seus respectivos incisos. Diante do exposto, o sistema de ...Questão 457941200764566Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas....Questão 457941201010694Direito ConstitucionalNo Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO af...Questão 457941201096212Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Sistema tributário. II – Arrecadação de rendas. III – Distribuição de rendas. Em consonância com a Constituição ...Questão 457941201491437Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941201672993Direito ConstitucionalA criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, ...Questão 457941201735101Direito ConstitucionalCláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é...Questão 457941201867324Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar: