Introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/1964
e do Decreto-Lei nº 200/1967, essa espécie de orçamento funciona como um instrumento de
planejamento e execução da ação governamental,
quantificando e qualificando receitas e despesas nos
programas de trabalho, através da alocação de recursos
em projetos, atividades e operações especiais,
vinculados a objetivos e metas definidos no processo
de planejamento: