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No que tange à comunicação eletrônica dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
O Município de Ibirapuitã ajuizou ação ordinária, que tramita pelo procedimento comum, em face de André Christian. A parte ré, muito atarefada, conhec...
“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais ho...
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e m...
Sobre as disposições do Código de Processo Civil que dizem respeito aos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta.
No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
A respeito do regime constitucional e legal de cumprimento de decisões judiciais em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsi...
Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que: