Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201500987Nos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que a Administração, em certos casos, pode restringir o...1457941201500987Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que a Administração, em certos casos, pode restringir o acesso à informação classificada como ultrassecreta pelo prazo máximo deA10 anos.B20 anos.C25 anos.D15 anos.E5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200902167Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2....Questão 457941201224208Legislação FederalCom relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei n° 201/1967, é correto afirmar queQuestão 457941201450722Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Apura-se que o Prefeito de Antares poderia ter cometido crime de responsabilidade, pois há indícios de que e...Questão 457941201463307Legislação FederalA averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteraç...Questão 457941201515080Legislação FederalNa hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei n° 12.550/2011 estabelece que a contrataçãoQuestão 457941201527893Legislação FederalAssinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.Questão 457941201720811Legislação FederalA disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por inst...Questão 457941201916515Legislação FederalAssinale a alternativa que se apresenta nos termos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.Questão 457941201956785Legislação FederalAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.Questão 457941202014947Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Públ...