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De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacion...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MRE📚 Legislação Federal
#Normas de Transferência de Recursos Federais#Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou Eventos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MRE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Transferência de Recursos Federais, Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou Eventos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201501834
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MREDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou Eventos
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira cujo objeto seja a execução de projetos ou realização de eventos, a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e que somente é concedida a entidade sem finalidade lucrativa é denominada
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