A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito...

Q: A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atend

A) deverá ser indiciado pelo Ministério Público por crime de desobediência. | B) ficará sujeito à pena de prisão. | C) ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade. | D) não poderá sofrer qualquer penalidade, já que o texto constitucional não prevê consequência para essa omissão. | E) não sofrerá qualquer consequência, pois o Ministro do Estado não está obrigado a atender esse tipo de pedido.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado

A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição Federal reza que o Ministro

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