A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do
contrato é considerada como constituída no lugar onde residir
o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro.