Marque a opção INCORRETA:

Q: Marque a opção INCORRETA:

A) O sistema único de saúde tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade. | B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. | C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. | D) É absolutamente vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, bem como a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. | E) As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal do Sistema Único de Saúde serão estabelecidas mediante Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos.

457941201504613

Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

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