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As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra p...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-AC📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão Orçamentária e Financeira#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão Orçamentária e Financeira, Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária, Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201505471
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária.
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