As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente ...

O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconôm...

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue o próximo item.De acordo com a LDO da União de 2012, as propostas orçamentárias dos ó...

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, a...

O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem reali...

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As dívidas realizadas para atender a insuficiências ...

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a ...

De acordo com o princípio da não afetação, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período.

Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públic...