Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201506597A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a1457941201506597Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeA Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a Ainstituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivamente a parcelamento ou edificação compulsórios. Bimpossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária. Crequisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Ddesapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Eusucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222897Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941200410747Direito ConstitucionalProcesso de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra, nas especificidades dessa prática ...Questão 457941200545611Direito ConstitucionalEduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas ...Questão 457941200619671Direito ConstitucionalCom o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionam...Questão 457941200621476Direito ConstitucionalSegundo a literalidade constitucional, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender às necessidades vitais bási...Questão 457941200652285Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição, de iniciativa de 27 Senadores, visando instituir o voto facultativo, inicia seu trâmite no Senado e obtém, em prime...Questão 457941201249616Direito ConstitucionalSobre os princípios e normas que regem a Administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201524542Direito ConstitucionalApós a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se...Questão 457941201764651Direito ConstitucionalO direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegur...Questão 457941201997999Direito ConstitucionalConsidere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de dem...