A Constituição da República prevê, como mecanismo ...

Q: A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

A) instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivamente a parcelamento ou edificação compulsórios. | B) impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária. | C) requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | D) desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. | E) usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.

457941201506597

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

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