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A noção de controle democrático, a partir da Constituição Federal de 1988, e o início da criação dos Conselhos de políti...

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457941201506802
Ano: 2024Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais
A noção de controle democrático, a partir da Constituição Federal de 1988, e o início da criação dos Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil representaram inovações de participação social na condução e insticionalização das políticas públicas sociais brasileiras. Com base no exposto, considere as afirmativas a seguir.


I  →  Os Conselhos de defesa de direitos têm abrangência nacional, estadual e municipal, nos quais a participação da sociedade civil é majoritária, ocupando maioria simples das representações.

II  →  A participação social é parte do processo para a construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível, que contribui efetivamente para o controle social das políticas públicas sociais.

III  →  Os Conselhos têm potencialidades como arenas de negociação das propostas e das ações, que podem beneficiar a população brasileira e aprofundar a democracia.


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