A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtiv...

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade tributária impede tanto o aum...

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...

A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...

Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º...

De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.

A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COF...

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O imposto sobre a propriedade de veículos automoto...

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular. Daniel adquiriu um imóvel com is...