Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201508863O acesso aos cargos públicos é matéria de suma importância em um Estado Democrático de Direito. No Brasil, no que diz re...1457941201508863Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O acesso aos cargos públicos é matéria de suma importância em um Estado Democrático de Direito. No Brasil, no que diz respeito a essa matéria, verifica-se que: Aa ascensão e a transferência são vedadas como forma de investidura em cargos públicos Bos empregos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos Ca investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, no entanto a investidura em emprego público na Administração Indireta não se sujeita a tal requisito Da investidura em qualquer função pública depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos Eos empregos públicos são inacessíveis a estrangeiros, exceção feita aos portugueses que vivam no Brasil há mais de 1 ano ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335986Direito AdministrativoNo Direito Disciplinar, de acordo com a gravidade da conduta, a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que consulte ao interesse do serviço e ...Questão 457941200652044Direito AdministrativoO fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segund...Questão 457941200927724Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:Questão 457941201011370Direito AdministrativoA anulação ou invalidação de um ato administrativo ocorre por vício de:Questão 457941201016207Direito AdministrativoA praça pública é bem municipal classificado como bem:Questão 457941201114026Direito AdministrativoO ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:Questão 457941201151207Direito AdministrativoA atuação de um fiscal que se efetiva com a lavratura de auto de apreensão de determinado veículo que esteja trafegando em desacordo com a legislação ...Questão 457941201421444Direito Administrativo“Conjunto de normas que regulam o ingresso de pessoas no Serviço Público”é o conceito de:Questão 457941201701522Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação...Questão 457941201969997Direito AdministrativoSão suscetíveis de revogação, em regra, os atos: