Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a p...

Q: Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem

A) Da Prefeitura Municipal. | B) Do proprietário. | C) Não há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos. | D) Do órgão ambiental do Governo do Estado.

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Apiacá - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Responsabilidade Ambiental | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Competências Legislativa e Material | Legislação Ambiental Estadual | Aspectos Gerais

Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?

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