Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem
construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e
peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a
responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?