Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201510035Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:1457941201510035Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar: ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano.BO mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.CSão gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.DA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.EÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017023Direito ConstitucionalOs atos constitutivos de uma associação para defesa dos usuários de serviços públicos contêm as seguintes cláusulas:I. em virtude de seu objeto, o iní...Questão 457941200158915Direito ConstitucionalÓrgão da fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa a determinado Estado da Federação por infração à legislação trabalhista...Questão 457941200165349Direito ConstitucionalOs Territórios serão representados no Congresso Nacional por :Questão 457941200302078Direito ConstitucionalDiante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...Questão 457941200335204Direito ConstitucionalNão poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da Repúb...Questão 457941200624529Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta ...Questão 457941200765732Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais: I. O preso será informado d...Questão 457941201191820Direito ConstitucionalSob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação direta...Questão 457941201393327Direito ConstitucionalConsiderando inexistirem regras específicas para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, o ocupante de cargo efetivo na Administraç...Questão 457941201988633Direito ConstitucionalO direito de reunião, constitucionalmente previsto,