Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP,...

Q: Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido n

A) se o Agente de Distribuição firmar o respectivo Termo de Retratação, o TN será automaticamente arquivado. | B) o TN será imediatamente encaminhado ao responsável pela ação fiscalizadora para a emissão do Auto de Infração. | C) o Agente de Distribuição, notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do TN, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo. | D) o TN é nulo porque a não conformidade descrita nele não constitui infração, sendo a Concessionária livre para dar descontos tarifários em quaisquer condições. | E) a ARSESP encaminhará ao Agente de Distribuição, juntamente com o TN, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.

457941201512381

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)

Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido na legislação. Nesse caso,

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