Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201512381Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente...1457941201512381Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar descontos tarifários em desacordo com o estabelecido na legislação. Nesse caso,Ase o Agente de Distribuição firmar o respectivo Termo de Retratação, o TN será automaticamente arquivado. Bo TN será imediatamente encaminhado ao responsável pela ação fiscalizadora para a emissão do Auto de Infração.Co Agente de Distribuição, notificado, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do TN, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo.Do TN é nulo porque a não conformidade descrita nele não constitui infração, sendo a Concessionária livre para dar descontos tarifários em quaisquer condições.Ea ARSESP encaminhará ao Agente de Distribuição, juntamente com o TN, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592925Legislação EstadualRelativamente ao direito de petição, é correto afirmar queI. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento; II. a...Questão 457941200611934Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazoQuestão 457941200625374Legislação EstadualJoão Carlos está prestando concurso para ser admitido como professor substituto II do município de Alumínio. Ele está ciente de que, em conformidade c...Questão 457941200801353Legislação EstadualNo tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar queQuestão 457941200855778Legislação EstadualSoldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos...Questão 457941200970472Legislação EstadualCaberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,Questão 457941201192946Legislação EstadualPela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas:Questão 457941201366072Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estad...Questão 457941201585919Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios sãoQuestão 457941201881167Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que: