Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201512831Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do...1457941201512831Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do Ministério Público, assinale a opção correta. AO Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para atuar diretamente no âmbito do STJ na condição de parte. BO Ministério Público Militar dispõe de legitimidade para atuar, em sede processual, perante o STF. CQualquer pessoa presa ou encarcerada devido a infração penal deverá ser conduzida à presença do juiz e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. Embora a audiência de custódia seja utilizada no direito brasileiro, esse instrumento processual não constitui direito público subjetivo, de caráter fundamental. DLei orgânica estadual do Ministério Público pode atribuir privativamente ao procurador-geral de justiça a competência para interpor recursos dirigidos ao STF e STJ. EÉ inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual que assegura ao Ministério Público autonomia financeira e a iniciativa ao procurador-geral de justiça para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos e serviços auxiliares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200798306Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara do...Questão 457941200887429Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200936663Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação...Questão 457941201306321Direito ConstitucionalNo que diz respeito à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941201419133Direito ConstitucionalQuando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce oQuestão 457941201592154Direito ConstitucionalNo início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação aprese...Questão 457941201766727Direito ConstitucionalA legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação fed...Questão 457941201897445Direito ConstitucionalNo tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. Na ação direta de inconstituc...Questão 457941201935220Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.Tratados...Questão 457941201938169Direito ConstitucionalJulgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e...