Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201513048O direito à greve e associação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o respectivo tem...1457941201513048Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Cultural Foz do IguaçuDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuO direito à greve e associação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o respectivo tema e a previsão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:AÉ livre a associação profissional ou sindical, porém ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.BÉ assegurado o direito de greve e associação exclusivamente aos trabalhadores de iniciativa privada.CPoderá a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e associações. Após a sua constituição é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.DAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais ou administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451202Legislação Municipal (Paraná)A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundaçõe...Questão 457941200555882Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar 120/2020 do município de Guarapuava - PR, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200685900Legislação Municipal (Paraná)Tendo por norte a Lei Municipal nº 1.684/2006, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CO...Questão 457941200929250Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200950646Legislação Municipal (Paraná)O Conselho Curador é órgão superior de direção controle e fiscalização e constituir-se à por:Questão 457941200972560Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas extraídas da Lei Municipal nº 1.684/2006. "Art. 20. São infrações disciplinares de naturez...Questão 457941201343402Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o que prevê a Lei Municipal 4.609/2018 de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201481153Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 e...Questão 457941201764091Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do art. 291 da Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, está estabelecido que todas as in...Questão 457941201920660Legislação Municipal (Paraná)A respeito das diretrizes orçamentárias e orçamentos previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, é INCORRETO afirmar que: