Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201513390Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acr...1457941201513390Ano: 2018Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialEmenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional éAatrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.Bobrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.Cassegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Dextinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.Edesvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080218Direito ConstitucionalNa interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que bu...Questão 457941200280898Direito ConstitucionalO racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),Questão 457941200414873Direito ConstitucionalConstitucionalidade é a relação estabelecida entre a Constituição e um dado comportamento que lhe seja conforme, compatível ou de acordo com seu senti...Questão 457941200797228Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina a desapropriação da propriedade rural que não cumpra sua função social. Segundo o artigo 186 da Carta Magna, a função...Questão 457941201003173Direito ConstitucionalO caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município...Questão 457941201440378Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201559954Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a criação de tributos e a arrecada...Questão 457941201627611Direito ConstitucionalAo tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan discorre em seu livro Temas de direitos humanos (2023, p 24) acerca de de...Questão 457941201835941Direito ConstitucionalSobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.089/DF, de acordo com o Informat...Questão 457941202050633Direito ConstitucionalNo parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o preside...