José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em
economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um
cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim
sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –
UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos
da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja
saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a
situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,