A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções p...

“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...

“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos...

Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítulo VI da referida Lei, marque a...

Segundo o art. 3º, da Lei nº 6.938/81, o meio ambiente é um “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológic...

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das...

Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a opção correta.

“O meio ambiente não é incompatível com projetos de desenvolvimento econômico e social que cuidem de preservá-lo como patrimônio da humanidade. Com is...

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fund...

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938, de 31/08/1981, enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico c...

A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais, para o seu enquadramento, é estabelecida na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 20...