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Assinale a alternativa incorreta quanto à previsão constitucional das vedações voltadas para o membro Ministério Público:
Quando se trata de preservar a existência do Ministério Público como instituição de garantia dos direitos fundamentais e a sustentação de que esses di...
A propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar...
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:
A respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:
A propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus s...
Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratória...