Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201515569Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua ativida...1457941201515569Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiarAe que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.Bé isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.Cé isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentesDe que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção. Ee que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073925Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação popular movida perante o STF, visando à anulação de Decreto do Pre...Questão 457941200169901Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum ...Questão 457941200266421Direito ConstitucionalJoão reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Fede...Questão 457941200340624Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômicoQuestão 457941200354055Direito ConstitucionalSenador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federai...Questão 457941200450405Direito ConstitucionalA vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucionalQuestão 457941200553219Direito ConstitucionalÀ atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibili...Questão 457941200721771Direito ConstitucionalÉ lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição deQuestão 457941201496309Direito ConstitucionalConsidere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição estadual que atribui ao Estado o dever de contribuir para a formação de recursos h...Questão 457941201813107Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido