Atenção: Para responder à questão, considere a Con...

Q: Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

A) e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei. | B) é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes. | C) é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes | D) e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção. | E) e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

457941201515569

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

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