Um município identificou, após análise fiscal, que...

Q: Um município identificou, após análise fiscal, que a relação entre suas despesas correntes e receitas correntes atingiu 96% no período de 12 meses. Diante disso, medidas de ajuste fiscal foram discuti

A) O reajuste de benefícios ou auxílios é permitido, desde que atenda ao índice de inflação vigente. | B) A criação de despesas obrigatórias é permitida, desde que tenha previsão no orçamento anual. | C) A contratação de pessoal, em caráter temporário, para atender serviços essenciais é permitida, mesmo durante a aplicação das medidas de ajuste. | D) É permitida a criação de novos cargos e funções caso sejam essenciais ao funcionamento da administração pública. | E) O município pode realizar concursos públicos sem restrições, desde que seja aprovado pelo Legislativo.

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Um município identificou, após análise fiscal, que a relação entre suas despesas correntes e receitas correntes atingiu 96% no período de 12 meses. Diante disso, medidas de ajuste fiscal foram discutidas com base na Constituição Federal. Considerando o contexto apresentado e as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

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