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De acordo com o Código Civil, na falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente será incumbida somente aos pais.

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Julgue o item que se segue.Um representante, para validar um negócio jurídico em nome do representado, deve provar sua qualidade e a extensão de seus ...

A promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil, configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o promitente, mesmo na ausência de acei...

As sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro.

Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física de uma pessoa para outro estado da federação automaticamente altera seu domicílio, independe...