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O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Ju...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem#Comunicação dos Atos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem, Comunicação dos Atos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201516008
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
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