Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201517822Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Ci...1457941201517822Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoAcerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta.APelo menos oitenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em leiBÉ vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativoCÉ possível a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislaçãoDAs funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, excluída a atribuição de assessoramentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225193Legislação EstadualAcerca das penalidades previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. São penalidades disciplinares ...Questão 457941200621808Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.Questão 457941200623501Legislação EstadualA Lei Estadual nº 11.370/2009 trata da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dispõe sobre a sua estrutura organizacional. Acerca do assun...Questão 457941201010963Legislação EstadualAnalise as afirmativas dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima ...Questão 457941201052981Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativ...Questão 457941201102221Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de ...Questão 457941201137859Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941201335972Legislação EstadualAssinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas ...Questão 457941201454677Legislação EstadualUm dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito à igualdade no mundo do trabalho e à auto...Questão 457941201630118Legislação EstadualPaulo ingressou em Estabelecimento Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência da prática de crime, comprovada mediante processo judicial, com sent...