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Para os fins da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é incorreto afirmar que:
Em relação às assertivas a seguir, assinale a alternativa correta. I. Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o crime de pol...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC é composto pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Referido s...
Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:
Considere as assertivas a seguir: I. Uma das facetas do princípio do poluidor-pagador é evitar as externalidades negativas. II. Para a maioria da dout...
Analise as proposições abaixo, I. O princípio da precaução somente estende o conceito de prevenção na perspectiva de uma sociedade de risco, como é a ...
Em relação às assertivas a seguir, assinale a alternativa correta. I. Ainda que um bem de valor histórico ou cultural não tenha sido tombado, poderá e...