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Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seu...
A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundam...
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...
Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e ex...
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.