Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201074245Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.1457941201074245Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura dos Municípios | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.ANão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.BÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais à índices federais de correção monetária.CO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.DO direito ao auxílio-alimentação, pelo princípio constitucional da isonomia, estende-se aos servidores inativos.EFixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é de competência dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137970Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de queQuestão 457941201001055Direito ConstitucionalO Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legi...Questão 457941201088740Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.Questão 457941201392116Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201419221Direito ConstitucionalOs direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, consider...Questão 457941201545703Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941201594123Direito ConstitucionalConsiderando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes c...Questão 457941201715529Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar queQuestão 457941201920331Direito ConstitucionalA Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projetoQuestão 457941202074753Direito ConstitucionalConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que