Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201522231Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:1457941201522231Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoEm relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.BAos Estados e ao Distrito Federal compete estabelecer normas gerais sobre saúde, assistência e previdência social.CCompete privativamente à União legislar sobre seguridade social.DOs Estados e o Distrito Federal possuem competência suplementar para legislar sobre seguridade social, para atender a suas peculiaridades.EÉ competência comum cumulativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar acerca da previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124684Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de:Questão 457941200455972Direito ConstitucionalPara responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por forç...Questão 457941200998673Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201266557Direito ConstitucionalO ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor pú...Questão 457941201266620Direito ConstitucionalSegundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:Questão 457941201339517Direito ConstitucionalNo Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Comunicação Social, consta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a infor...Questão 457941201540464Direito ConstitucionalCom base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas: I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de...Questão 457941201564694Direito ConstitucionalQuanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...Questão 457941201762898Direito ConstitucionalNo âmbito do Congresso Nacional, as Comissões Parlamentares de Inquérito: I. Serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros de cada uma d...Questão 457941201972569Direito ConstitucionalUma das carreiras mais desejadas e cobiçadas no Brasil é a da magistratura. Muitos sonham em ser magistrados ou magistradas não só em razão da boa rem...