É correto afirmar, quanto à liberdade de associ...

457941201522409

Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:

a obrigatoriedade de associação para profissionais liberais deve estar prevista e regulamentada em lei complementar.

as atividades das associações poderão ser suspensas por ato do Poder Público, desde que precedido de processo administrativo, no qual deverão ser garantidos a ampla defesa e o contraditório.

as associações serão dissolvidas compulsoriamente somente por meio de decisão judicial transitada em julgado.

é livre a criação de associações para fins lícitos, mas, uma vez criadas, elas não poderão ser dissolvidas senão com autorização do Poder Público local.

os Municípios poderão intervir na organização das associações e cooperativas, desde que o façam de modo genérico, com o objetivo de regulamentar as agendas das suas reuniões e a realização de eventos públicos.

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É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:

a obrigatoriedade de associação para profissionais liberais deve estar prevista e regulamentada em lei complementar.

as atividades das associações poderão ser suspensas por ato do Poder Público, desde que precedido de processo administrativo, no qual deverão ser garantidos a ampla defesa e o contraditório.

as associações serão dissolvidas compulsoriamente somente por meio de decisão judicial transitada em julgado.

é livre a criação de associações para fins lícitos, mas, uma vez criadas, elas não poderão ser dissolvidas senão com autorização do Poder Público local.

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