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Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante d...
A União detém competência comum para:
Como é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalmente, porém não é absoluto. A própria Carta Magna prevê algumas limitações desse di...
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram ...
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido. Porém, há algumas exceções previstas no própri...
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida ...
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de ...
O princípio constitucional da Administração Pública que mais se aproxima do conceito de Ética no Setor Público é o princípio da: