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Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldad...

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457941201523474
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Ônus da Prova
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra geral, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Essa decisão:
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#Ação Rescisória#Medidas Especiais no Processo Trabalhista

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