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Conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a gratuidade: I. Aos maiores de sessenta ...

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457941201524131
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: COMUR de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a gratuidade:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos, no transporte coletivo urbano e metropolitano.
II. Aos deficientes comprovadamente carentes, no transporte coletivo intermunicipal.
III. A todas gestantes, no transporte coletivo intermunicipal.

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