Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201524767A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de c...1457941201524767Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054514Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação. 14133Questão 457941200183442Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro be...Questão 457941200638750Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade...Questão 457941200657944Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia úti...Questão 457941200734010Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.O processo licitatório também tem como objeti...Questão 457941200918119Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é feita em função do valor estimad...Questão 457941201276187Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A licitação será conduzida por um...Questão 457941201641785Direito AdministrativoO servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da re...Questão 457941201673740Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provime...Questão 457941201699199Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.