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Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a ...
Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa pri...
Considere os seguintes atos administrativos: I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta. II. Admis...
A respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar,...
Julgamento de mérito de representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça contra lei municipal exclusivamente por violação...
De acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle interno têm como uma de suas finalidades
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entid...
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, c...
Ato praticado pelo Prefeito de um município do Estado do Rio Grande do Sul foi examinado pelo TCE/RS e considerado contrário à legislação pertinente. ...