Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, ...

Q: Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Le

A) em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. | B) nos Estados estrangeiros, seis meses após a promulgação. | C) nos Estados estrangeiros, após a promulgação. | D) em todo o país na data da publicação. | E) nos Estados estrangeiros, um ano após a publicação.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor.

Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Lei Federal nº XYZ começa a vigorar

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Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa ...

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