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Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambi...

📅 2013🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Cametá - PA📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Cametá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201526236
Ano: 2013Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Cametá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambiental: 

I. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento;
II. Autoriza o início das obras de um empreendimento;
III. Tem prazo de validade não superior a 5 (cinco) anos;
IV. É indispensável para solicitar financiamentos e incentivos fiscais.

- São características da Licença Prévia (LP):
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