Analise as afirmativas referentes ao processo d...

Ano: 2013Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Cametá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambiental:

I. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento;

II. Autoriza o início das obras de um empreendimento;

III. Tem prazo de validade não superior a 5 (cinco) anos;

IV. É indispensável para solicitar financiamentos e incentivos fiscais.

- São características da Licença Prévia (LP):

I e III.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

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Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambiental: I. Aprova a viabilidade ambiental do empreendi...