Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei
Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a
atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa
Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para
captar e canalizar recursos para o setor. Diversos
estados e municípios também possuem leis de
incentivo à cultura, que se estruturam a partir de
renúncias fiscais e incentivos de diversas
naturezas. Dentre seus objetivos estão:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o
livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício
dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da
produção cultural e artística brasileira, com
valorização de recursos humanos e conteúdos
locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das
manifestações culturais e seus respectivos
criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos
formadores da sociedade brasileira e responsáveis
pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente
as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do
Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
afirmativas CORRETAS: