O Superior Tribunal de Justiça

A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio

Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo const...

Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que...

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à ...