Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201527277NÃO se pode realizar por escritura pública1457941201527277Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesNÃO se pode realizar por escritura pública Ainventário e partilha. Bconversão de separação em divórcio, existindo filhos menores. Csobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial. Drestabelecimento de sociedade conjugal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485484Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhadosQuestão 457941201369249Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de: