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A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natur...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Legislação Federal
#Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei do Petróleo e Política Energética Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201528059
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada aplicando-se alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.

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