Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins adminis...

De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES estabelece as diretrizes de organização política e administrativa do município, regulamentando a atuação ...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, estabelece as situações que concedem ao servidor o direit...

Nos termos da Lei Municipal nº 2.377/01 do Município de Serra/ES, são órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC: I.O Departamento Mun...

Em determinadas hipóteses, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, prevê a concessão de licenças ao servidor. Um de...

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração...

A Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor todas as matérias de compet...

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qua...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma garantia dos Auditores Públicos Internos Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.865/18:

O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do...