Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Soc...

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam inic...

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:

São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:

“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade...

A Constituição Federal de 1988 determina que o Estado tem o compromisso de incentivar tanto práticas desportivas formais quanto informais como um dire...

Entende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.

Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa es...

Sobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, mesmo ...