Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201529329Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 237...1457941201529329Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuSobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que Asomente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso ou ascenção, apenas por publicação.Bem se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.Cocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.Da posse somente poderá dar-se mediante procuração específica, apenas nos cargos por nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195164Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anua...Questão 457941200442425Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: I – a autonomia;II – ...Questão 457941200720881Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcion...Questão 457941200982316Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:Questão 457941200997742Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:Questão 457941201102612Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), são consider...Questão 457941201571618Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, queQuestão 457941201626135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no res...Questão 457941201793504Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se compete à Guarda Civil Municipal de Mesquita, entre outras, as seguintes ações: I. Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Mu...Questão 457941201887731Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto municipal de nº 1.724, de 08 de setembro de 2015, regulamenta a oferta da educação em tempo integral nas unidades escolares de ensino fundam...