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A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:
A Lei Municipal 4.609/2018 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu. Acerca do que preconiza essa legislação ordiná...
Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da Transição Administrativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:
O uso habitacional são edificações destinadas a Habitação permanente ou transitória. A este respeito, a Lei Complementar nº 276/2017 do município de F...
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:
A respeito das diretrizes orçamentárias e orçamentos previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que: