Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529669De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.1457941201529669Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta. AAs parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório. BO servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos. CA Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência. DAplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo. EA criação de autarquias e fundações públicas independe de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187453Direito ConstitucionalEm relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.Questão 457941200276913Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200424756Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necess...Questão 457941200450957Direito ConstitucionalEm relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem man...Questão 457941200498216Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é ...Questão 457941201112554Direito ConstitucionalA respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.Povo, território e governo compõem os três elementos constitu...Questão 457941201266801Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201446694Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisó...Questão 457941201497595Direito ConstitucionalA respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário s...Questão 457941201614753Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.O governo da União deve depositar obrigator...